Construtora é condenada em R$ 200 mil por falta de treinamento para empregados

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A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou uma empresa no ramo de engenharia e construção que não seguiu as normas de saúde e segurança do trabalho ao executar as obras para o Departamento Autônomo de Águas e Esgotos de Araraquara (Daae).

O inquérito civil instaurado após fiscalização do Ministério do Trabalho que constatou a falta de capacitação dos empregados da construtora envolvidos na operação de máquinas e equipamentos. Além de não dar treinamento, a empresa não protegia as partes móveis dos motores e as partes perigosas do maquinário.

 A sentença determina à empresa que proporcione aos empregados treinamento de segurança, tanto admissional, antes do início da prestação de serviços pelo empregado, quanto periódico, ministrado por um profissional devidamente qualificado. O treinamento deve abordar os riscos a que estão expostos os trabalhadores e as medidas de proteção e prevenção de acidentes e adoecimentos, sob pena de multa de R$ 5 mil pelo descumprimento.

 A empresa também deve cumprir a obrigação de proteger todas as partes móveis dos motores, transmissões e partes perigosas das máquinas ao alcance dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

 O valor da indenização será revertido para uma instituição de assistência social, a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

 Fonte: G1 e MPT.

 


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