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Empregadores domésticos podem pagar o eSocial através de aplicativo no celular

Obrigatório para todos os empregadores domésticos, o pagamento inclui o recolhimento do INSS, do FGTS, da multa da rescisão e do seguro de acidentes do trabalho.

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Para facilitar a vida e reduzir o tempo despendido pelos empregadores com as obrigações do eSocial, a Lalabee – plataforma on-line para gestão de empregados domésticos – acaba de lançar o app Pagar eSocial. Disponível nos sistemas operacionais iOS e Android, o aplicativo tem como principal diferencial a possibilidade dos patrões emitirem a guia única de recolhimento dos tributos em poucos cliques, sem a necessidade de acessar o site administrado pela Receita Federal. Obrigatório para todos os empregadores domésticos, o pagamento inclui o recolhimento do INSS, do FGTS, da multa da rescisão e do seguro de acidentes do trabalho.

De acordo com Marcos Machuca, CEO e fundador da Lalabee, a ideia de lançar o dispositivo móvel surgiu a partir do momento em que os patrões tiveram dificuldade, em novembro passado, para processar a primeira DAE (Documento de Arrecadação do eSocial). Na época, o problema obrigou o Governo Federal a adiar o prazo de pagamento dos tributos referentes ao mês de outubro. “Diante daquela confusão, resolvemos criar o app para simplificar a vida dos empregadores e permitir que tudo seja resolvido com alguns cliques no celular, especialmente nos dias anteriores ao vencimento da guia”, explica.

Para utilizar o Pagar eSocial, é necessário que o usuário tenha feito o seu cadastro e do empregado doméstico no portal eSocial. Em seguida, podem fornecer o mesmo login e senha para o app ficar integrado com o portal do Governo. Para receber a DAE em formato PDF direto no smartphone, os patrões devem inserir o valor da remuneração mensal de cada empregado. Após esse processo, a guia gerada pode ser encaminhada via e-mail, WhatsApp e, até mesmo para realização de pagamento nos aplicativos dos principais bancos do País. “Atualmente o Pagcontas do Itaú, além dos apps do Bradesco e do Banco do Brasil no sistema iOS, já aceitam o pagamento de contas em PDF”, afirma Machuca.

Outro benefício do app é o fato dos usuários serem alertados, no início de cada mês, por meio de notificações, sobre a proximidade do prazo de vencimento da guia. “Com o mecanismo, os empregadores diminuem a chance de esquecimento, evitando prejuízos com o pagamento de encargos e multas”, adverte Machuca. Ainda segundo o executivo, o Pagar eSocial disponibilizará no mês de fevereiro uma calculadora automática, no qual os patrões podem inserir dados de horas extras, férias, atrasos, faltas e abonos.

No primeiro mês de uso, os usuários que compartilharem a novidade com os amigos no Facebook poderão utilizar gratuitamente os serviços do app. Após o período de experimentação, os interessados pagarão mensalmente US$ 1,99. Já os assinantes da plataforma Lalabee possuem livre acesso para aproveitar os benefícios do Pagar eSocial.

Mais informações no site www.pagaresocial.com.br

Notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho passa a ser obrigatória

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Os órgãos do Poder Executivo Estadual, tanto da administração direta, autárquica e fundacional terão que notificar, obrigatoriamente, todos os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho que acometerem os servidores públicos. A determinação está prevista no artigo 5º do Manual de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, instituído a partir do Decreto nº 393, de 15 de janeiro deste ano.

A notificação dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho também compõe a agenda de atividades que estão sendo e serão desenvolvidas pela Seges e demais órgãos do Poder Executivo Estadual para dar cumprimento às orientações contidas no Manual e Saúde e Segurança. A agenda de atividades foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 26 de janeiro, por meio da Portaria nº 007/2016, pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

O formulário de Comunicação de Acidentes e Agravos à Saúde do Servidor (CASS) já está disponível no site da Seges (clique aqui), assim como o Manual, que contem todas as instruções necessárias para entender e preencher o documento.

A coordenadora de Saúde e Segurança no Trabalho da Superintendência de Gestão de Pessoas, Vânia Nardelli, explicou que o preenchimento da CASS é importante porque os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são evitáveis e passíveis de prevenção e, por meio de análise destes, é possível identificar os fatores que levam os servidores a adoecerem ou morrerem. “Sempre que forem registrados acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, será preenchido um formulário com todas as informações necessárias para fazermos estas análises”, completou.

Segundo Vânia, os fatores de adoecimento dos servidores, e que em alguns casos pode até levar a morte, são reconhecidamente, em grande parte, associados às condições de trabalho tornando-se possível fazer intervenções sobre suas causas. “Essas intervenções consistem em ações que promovem a saúde e previnem doenças e agravos à saúde controlando os riscos existentes. Os acidentes e doenças relacionados ao trabalho resultam em custos e desgastes para o servidor, sua família e para a instituição”, lembrou a servidora.

De acordo com ela, a implantação da CASS não tem como finalidade apenas a obtenção de dados estatísticos e epidemiológicos, mas, sobretudo alertar os servidores sobre a possibilidade e necessidade de melhorias no ambiente de trabalho e, desta forma, provocar uma mudança na cultura de banalização dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. “É lógico que, com as informações conseguidas por meio da CASS será possível montar um banco de dados epidemiológicos do servidor estadual, que nos dará subsídios para implementar melhorias. Todos podem ajudar informando aos Comitês Setoriais de Saúde e Segurança no Trabalho, às CLSTs e suas chefias sobre acidentes de trabalho ocorridos ou suspeita de doença relacionada ao trabalho. Todos ganharão com tal ato”, concluiu.

(Fonte: Folhamax)

INSS divulga balanço das perícias médicas

one paper with a spreadsheet and a tablet that shows the graphs, concept of tecnology supporting the financial analisys (3d render)

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De acordo com nota enviada à imprensa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aproximadamente 70 mil perícias médicas foram realizadas de 25 a 28 de janeiro nas unidades do INSS. A média de atendimentos (23,3 mil/dia) registrados pelo INSS nesses três dias se aproxima da média das perícias realizadas em janeiro do ano passado (24 mil perícias/dia).

Dados do Sabi (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade) mostram que, das quase 70 mil realizadas, 44,3 mil (63%) eram perícias iniciais; 21 mil (30%), Pedidos de Prorrogação; e 4,3 mil (6%) foram Pedidos de Reconsideração. Cerca de nove mil perícias agendadas para o período deixaram de ser realizadas, incluindo o não comparecimento do segurado e as que foram remarcadas.

De acordo com a nota, com a retomada das atividades periciais, o Instituto está monitorando e envidando todos os esforços para regularizar o atendimento. O foco, em especial, está dirigido àquelas unidades onde o segurado ainda enfrenta dificuldades. A intenção é, assim que possível, antecipar o agendamento de quem já está aguardando a perícia. O segurado, contudo, precisa esperar pelo chamado do INSS: quem tem dia e hora marcados deve comparecer à Agência da Previdência Social somente nesta data. Caso seja possível antecipar, o INSS entrará em contato avisando a nova data.

Central 135
O INSS recomenda que os segurados entrem em contato com a Central de Atendimento 135 e agendem seu atendimento, antes de comparecerem a uma Agência da Previdência Social. A Central está à disposição para orientar o cidadão e funciona de segunda a sábado, das 8h às 23h nas regiões onde há horário de verão, e das 7h às 22h nas demais localidades.

(Fonte: Revista Cipa)

Acidentes de trajeto residência-trabalho crescem 41,2% no Brasil

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Os acidentes de trajeto cresceram 41,2% nos últimos sete anos no Brasil: levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feito com estatísticas da Previdência Social, mostra que as ocorrências no percurso casa-trabalho aumentaram de 79 mil para 111,6 mil, entre 2007 e 2013, na contramão dos acidentes de trabalho, que subiram 7,8%. No Paraná, de acordo com dados da Previdência, em 2012 e 2013 foram 14.516 acidentes de trajeto – o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho 2013 mostra que Curitiba é a cidade do estado que mais registrou incidentes naquele ano – 2.257. Em 2013, do total de óbitos registrados no Brasil como acidentes de trabalho, 43,4% deles se deram no caminho do trabalho.

De acordo com a Lei 8.213/91, o acidente de trajeto é o que ocorre no caminho da residência para o trabalho e vice-versa, utilizando qualquer meio de locomoção (seja particular ou transporte público). Mas há algumas particularidades: segundo a gerente de segurança e saúde do Sesi Paraná, Juliana Lacerda, é necessário que exista rotina no caminho. “Se todos os dias você sai da sua casa, deixa seu filho na escola e vai para o trabalho, isso é uma constante. Então, caracteriza como acidente de trajeto. Mas, se você faz algo fora da rota, como parar em uma padaria, por exemplo, já descaracteriza”, explica.

Caso o trabalhador se locomova com bicicleta, a pé ou de transporte público, e tenha algum problema no caminho, também se caracteriza por acidente de trajeto, desde que ele também tenha o hábito consolidado. Porém, se o trabalhador que vai todos os dias de carro, mas somente em um dia precise pegar um ônibus e sofra um acidente, a comprovação de incidente no trajeto é estudada caso a caso. “Ao mesmo tempo que o acidente de trajeto é fácil de se comprovar, às vezes há particularidades que devem ser estudadas pela empresa”, salienta Juliana. Outro problema é no pedido de vale-transporte: se o trabalhador ganha o benefício da empresa, mas vem trabalhar com veículo próprio e bate o carro, o acidente se descaracteriza como de trajeto, e passa a ser um acidente de trânsito.

Dentre os acidentes de trajeto, em 2013, 31,6% foram registrados por empresas do setor indústria, e o restante pelos demais setores da economia. Por conta desse cenário, a CNI encaminhou ao governo federal uma sugestão para excluir os acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), pelo qual as empresas podem sofrer redução de 50% ou majoração de 100% na alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – de 1%, 2% ou 3%, sobre a folha de pagamento, com base em índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes.

Os custos dos acidentes de trajeto para as empresas, entre 2007 e 2013, aumentaram 173%, passando de R$ 7,5 bilhões para R$ 20,3 bilhões gastos com indenizações.

Prevenção
Além de políticas públicas (Juliana cita como bom exemplo a via calma instituída em Curitiba, que diminuiu para 40 quilômetros a velocidade máxima para carros em uma ampla área do centro da cidade), a gerente do Sesi aconselha que as empresas desenvolvam campanhas específicas para os trabalhadores, conforme o perfil.
“Se as pessoas estão comprando moto para vir trabalhar, é necessário fazer um levantamento, saber se elas têm carteira de habilitação específica. Senão, elas perdem o direito de indenização no caso de um acidente de trajeto, por exemplo. Por isso, é importante saber qual o meio de transporte mais utilizado e, baseado nisso, fazer ações preventivas”, sugere Juliana, que salienta, ainda, que os trabalhadores tenham atos seguros para atravessar a rua, usem capacete para dirigir motos e bicicletas, e tenham atenção redobrada no trânsito. “Quando fazemos algo todos os dias, nos acostumamos e perdemos um pouco a atenção. Por isso, tem de ser uma conscientização pessoal também”, alerta. O Sesi Paraná incentiva campanhas de conscientização entre os trabalhadores, seja por meio de palestras, cursos de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou ações preventivas de Segurança no Trabalho.

(Fonte: Proteção)