A importância de rever a segurança

A revisão das normas de segurança dentro da empresa deve ser feita anualmente para evitar acidentes e até mesmo afastamentos. Caso contrário, a empresa corre o risco de sofrer ações regressivas na Justiça, sendo cobrada posteriormente pelos gastos que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve com o funcionário afastado. Essa é a orientação do diretor da MedNet (Medicina e Segurança do Trabalho) e médico do trabalho Paulo Barbudo.

 

Quando o trabalhador se acidenta no trabalho ou fica doente, os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho serão pagos pela empresa. Do 16º dia em diante, à Previdência é que paga.
“Lá na frente o INSS olha para empresa e pensa ‘peraí, quem acidentou ou adoeceu o trabalhador foi a empresa e não eu! É por culpa da empresa e não minha que eu estou gastando essa grana’. Nessa hora ela utiliza de seu corpo jurídico para entrar com ação contra a empresa, e assim, buscar reaver tudo o que pagou ao empregado acidentado”, afirmou Barbudo.
As bases legais para as Ações Regressivas são legitimadas pelo Artigo 934 do Código Civil. “Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz”, traz o texto.

 

O especialista cita que no Brasil, historicamente, um dos setores que mais registra acidentes é a construção civil e o setor industrial. Os problemas variam do não fornecimento de protetores auriculares, por exemplo, até a não realização de exames para checar como está a audição do funcionário.
Porém, não são apenas setores de produção que podem oferecer riscos. Os trabalhos administrativos, que exigem repetição, também devem receber atenção dos empregadores.
“São áreas que costumam ser bem negligenciadas. As empresas acabam olhando para as áreas mais críticas, é lógico. Mas nessas áreas administrativas, muito uso de computador, às vezes transporte de peso, esforços repetitivo, isso é o que se enquadra como riscos ergonômicos. Riscos que não são tão críticos como os de acidente, mas acontecem. São diários e constantes”, afirmou Barbudo.

 

CUIDADOS
Hoje é comemorado o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, e o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho. A orientação é que a empresa faça no mínimo uma revisão anual de todos os processos internos, como regulamenta a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Tem que ir um técnico de segurança, engenheiro de segurança, analisar, ver se tem risco físico, químico, biológico, ergonômico, se o risco de acidente está controlado. Com base nisso, ele faz uma inspeção e emite o relatório para o dono da empresa. Com base nesse relatório, o departamento médico do trabalho vai analisar e criar mecanismos de controle pra validar se as ações propostas e implementadas pela segurança do trabalho estão sendo eficazes”, explicou Barbudo.

 

Em um cenário de crise financeira, o especialista percebe ainda um aumento no número de ações regressivas.
“Tem aumentado bastante. Nos últimos três, quatro anos, a gente tem percebido que tem mais que dobrado a cada ano o número de ações e via de regra com sucesso. (…) Em uma fase como essa, quando a pessoa perde o emprego, é muito comum ela entrar com uma ação trabalhista contra a empresa, porque ela sabe que não vai conseguir de uma forma muito rápida a recolocação. (…) Se a empresa não estiver em dia com essas obrigações e não cumprindo o que a norma pede, ela vai perder praticamente todas as ações. A primeira coisa que o juiz trabalhista vai pedir no caso de uma ação são os documentos legais para provar que a empresa estava fazendo a parte dela”, disse Barbudo.

 

(Fonte: Portal Todo Dia)

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