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PALESTRA MEDNET AMERICANA – ÉTICA E EDUCAÇÃO NO TRABALHO

Foi realizada, no dia 10/10/2014 às 15h50 na MedNet de Americana, palestra sobre Ética e Educação no Trabalho. Ministrada pelo Dr. Ventura e Dr. Roberto, teve como objetivo auxiliar todos os funcionários da empresa nas relações interpessoais do dia-a-dia.

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ÉTICA PROFISSIONAL

A ética profissional é um conjunto de atitudes e valores positivos aplicados no ambiente de trabalho. A ética no ambiente de trabalho é de fundamental importância para o bom funcionamento das atividades da empresa e das relações de trabalho entre os funcionários.

Vantagens da ética aplicada ao ambiente de trabalho:

– Maior nível de produção na empresa;

– Favorecimento para a criação de um ambiente de trabalho harmonioso, respeitoso e agradável;

– Aumento no índice de confiança entre os funcionários.

Exemplos de atitudes éticas num ambiente de trabalho:

– Educação e respeito entre os funcionários;

– Cooperação e atitudes que visam à ajuda aos colegas de trabalho;

– Divulgação de conhecimentos que possam melhorar o desempenho das atividades realizadas na empresa;

– Respeito à hierarquia dentro da empresa;

– Busca de crescimento profissional sem prejudicar outros colegas de trabalho;

– Ações e comportamentos que visam criar um clima agradável e positivo dentro da empresa como, por exemplo, manter o bom humor;

– Realização, em ambiente de trabalho, apenas de tarefas relacionadas ao trabalho;

– Respeito às regras e normas da empresa.

eSOCIAL: CONSULTA PÚBLICA ESTÁ ABERTA PARA MICRO E PENQUENAS EMPRESAS

Publicada em: SINAIT – 08/10/2014

Os empregadores de micro e pequenas empresas poderão participar durante 30 dias – até o dia 4 de novembro – de uma consulta pública voltada para a implantação do eSocial. O sistema, em desenvolvimento, permitirá que as empresas registrem todos os eventos trabalhistas em um só canal, on line, comunicando ao Estado sua movimentação trabalhista.

Participam do eSocial o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Instituto de Seguridade Social – INSS e Receita Federal. A iniciativa da consulta pública envolve, ainda, a participação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Sebrae e a Fenacon.

O eSocial reduzirá a complexidade enfrentada pelos empregadores atualmente, para cumprir essas obrigações, evitando o aumento do chamado “Custo Brasil” e a baixa qualidade das informações prestadas ao Estado.

A necessidade da consulta pública foi identificada a partir das especificidades das micro e pequenas empresas e para cumprir a determinação constitucional que dá tratamento diferenciado ao segmento. Os documentos estão disponíveis no endereço www.consultas.governoeletronico.gov.br.

FAP – PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 438, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 438, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, publicada na data de 22/09 no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2014, com vigência para o ano de 2015, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

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Chamamos atenção para alguns prazos contidos na referida portaria:

Contestação da trava em caso de Morte1 de outubro de 2014 até 31 de outubro de 2014;

Contestação da trava em caso de Invalidez Permanente - 1 de outubro de 2014 até 31 de outubro de 2014;

Contestação da trava em caso de Taxa de Rotatividade - 1 de outubro de 2014 até 31 de outubro de 2014;

O FAP atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social – MPS poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO da Secretaria Políticas de Previdência Social – SPPS do Ministério da Previdência Social – MPS, de forma eletrônica, por intermédio de formulário eletrônico que será disponibilizado na rede mundial de computadores nos sítios do Ministério da Previdência Social – MPS e da Receita Federal do Brasil – RFB.

O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido ao MPS no período de 30 de outubro de 2014 a 01 de dezembro de 2014.

NOVA PARCERIA GRUPO MEDNET E GRUPO GERMÂNICA

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É com enorme satisfação que informamos a recente parceria entre o GRUPO MEDNET  e a COMERCIAL GERMÂNICA. O Grupo Germânica tem sua matriz situada em Limeira/SP, hoje, é o maior grupo de concessionárias VolksWagen no Interior de São Paulo. Possui mais de 1000 vidas e mais de 30 CNPJ’s. Também faz parte do grupo as concessionárias Toyota (Nipônica de Poços de Caldas/MG), Tennessee – Harley Davdson de Campinas/SP e as usinas de açúcar e álcool “Cocal”, localizadas em Narandiba/SP e Paraguaçu Paulista/SP, respectivamente.

Parabéns aos envolvidos em mais esta conquista.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: FISCALIZAÇÃO SERÁ INTENSIFICADA EM 2015, SEGUNDO MTE

Publicada em: SINAIT – 30/09/2014

A fiscalização de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será intensificada em 2015. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE vai implantar a fiscalização da substituição do empregado com deficiência ou reabilitado demitido sem a contratação previa de um substituto em condições semelhantes.

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De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, responsável pelo Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da DEFIT/SIT/MTE, a intenção é coibir os abusos cometidos pelos empregadores que infringem a Lei nº 8.213/1991. A lei trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, incluindo-se aí a questão da habilitação e reabilitação profissional de pessoas portadoras de deficiência.

Pela lei, a empresa só pode demitir trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado nas seguintes situações: se estiver com a cota completa e a demissão não implicar em descumprimento da cota legal; por término de contrato por prazo determinado de noventa dias, por justa causa e por pedido de demissão.

“A nova modalidade de fiscalização vai evitar que as empresas dispensem os trabalhadores com deficiência ou beneficiário logo após o termino da fiscalização”, explica Fernanda di Cavalcanti.

Dados da RAIS-2013 mostram que houve um aumento de 8,33% de PcD/ reabilitado no mercado de trabalho, comparado com o ano de 2012, enquanto que para o mercado total de trabalhadores com deficiência esse aumento foi de 3,10%. “A expectativa da fiscalização trabalhista é que esse número aumente mais ainda depois da implantação da nova modalidade de fiscalização, em 2015”, informou Fernanda di Cavalcanti.

Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho-SIT também revelam que nos últimos três anos os Auditores-Fiscais do Trabalho registraram aproximadamente 95 mil trabalhadores com deficiência durante as ações de fiscalização. Este valor representa quase um terço do total de trabalhadores com deficiência inseridos no mercado de trabalho brasileiro.

Fiscalização indireta eletrônica

O modelo de fiscalização indireta eletrônica implantado para o FGTS também está sendo adequado para a fiscalização deste benefício para a pessoa com deficiência. O novo serviço ainda não tem data prevista para ser implementado

“A ideia é alcançar um número maior de empresas que serão notificadas eletronicamente para comprovarem o cumprimento da cota legal para pessoas com deficiência e beneficiário reabilitado da Previdência Social”, explica Fernanda di Cavalcanti.

Segundo ela, as empresas encaminharão eletronicamente os documentos exigidos pela fiscalização, pois além dos Auditores-Fiscais do Trabalho terem competência para fiscalizar o cumprimento das cotas, têm a obrigação legal de verificar o enquadramento da PcD/beneficiário reabilitado na norma legal.

“Não é toda deficiência que é alvo da ação afirmativa do Estado brasileiro, daí a necessidade da atuação da fiscalização trabalhista para aquelas PcD que, sem essa “ajuda”, não teriam lugar no mercado de trabalho”.

Além de alcançar um número bem maior de empresas, a nova modalidade de fiscalização vai dar mais condições de os Auditores-Fiscais do Trabalho verificarem “in loco” as condições de trabalho da PcD.