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QUANTOS FUNCIONÁRIOS PRECISO TER PARA REALIZAR A DOCUMENTAÇÃO DO PPRA E PCMSO?

Quanto à implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, as empresas com mais de 10 (dez) empregados e com até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.
( […] Item 7.3.1.1.2 – Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996)

E em relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, a norma diz que obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
( […] Item 9.1.1 – Texto dado pela Portaria SSST nº 25, de 29 de dezembro de 1994)

 

Fonte: www.trabalho.gov.br

 

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