Vibração ocupacional exige medição.

Entidade destaca a importância do planejamento para o uso do medidor em todas as etapas da obra.

As atividades com exposição à vibração ocupacional merecem uma atenção especial no setor da construção civil. Saber dos riscos que envolvem a atividade é crucial na prevenção de acidentes, principalmente para os profissionais que manuseiam britadeiras, compactadores de solo, marteletes, retroescavadeiras, entre outros equipamentos que produzem vibrações. “As empresas devem sempre avaliar medidas para reduzir, eliminar ou controlar os riscos em todas as etapas das obras e, principalmente, manter o trabalhador bem orientado sobre quais efeitos podem ocorrer se ele não estiver com uma proteção adequada”, diz o engenheiro de Segurança do Trabalho, Michel Sotelo.

Segundo Sotelo, as consequências da vibração no corpo dependem de quatro fatores: pontos de aplicação no corpo, frequência das oscilações, aceleração das oscilações e duração da exposição. Ao contrário de outros agentes de riscos, a vibração ocupacional requer contato. “Ninguém fica exposto passivamente, como ocorre no ruído, por exemplo. No caso da vibração, o contato faz parte do processo”, diz.

De acordo com o engenheiro, os agentes de vibração no corpo humano podem ter efeitos crônicos que dependem da intensidade e do tempo de exposição do trabalhador e, muitas vezes, levam a problemas irreversíveis. “Se não houver proteção adequada, as doenças podem ser de ordem vascular, neurológica, osteoarticular e muscular”, afirma.

Um problema comum é o da Síndrome de Raynaud, popularmente conhecida como doença dos “dedos brancos”. “Com a continuidade da exposição ao movimento vibratório nas mãos, o trabalhador passa a ficar com as pontas dos dedos brancas, e começa a perder a capacidade manual, controle e sensibilidade em seus dedos. É geralmente apenas nesse estágio que alguns trabalhadores passam a se cuidar, pois não conseguem mais exercer suas atividades corriqueiras”, explica.

O engenheiro reforça a importância da medição em todas as etapas da obra. “As empresas devem se planejar para analisar em quais atividades os trabalhadores estão expostos a riscos de vibração, por meio de avaliações técnicas no local de trabalho”, diz.

Sotelo relata que os riscos devem estar descritos no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) o qual servirá de embasamento para o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). A identificação destes riscos deve estar incluída no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Por meio dessas medidas, é possível se antecipar e controlar os efeitos da saúde do trabalhador antes que surjam doenças”, diz.

 

Legislação

Existem no Brasil procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho, regidos pelas Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs. Citadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as NRs são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho. As regras que dizem respeito aos níveis de vibração ocupacional que o trabalhador pode ficar exposto, são previstas pela NR-15 em seu Anexo 8.

“Até o ano de 1983, os laudos técnicos de insalubridade para pessoas expostas à vibração eram realizados qualitativamente. Naquela época, não existia norma para definir os limites de tolerância para exposição à vibração. Em 6 de junho de 1983, a Portaria 12 do Ministério do Trabalho deu nova redação ao anexo 8 da NR-15, determinando então a avaliação quantitativa para caracterização da insalubridade por vibração. A norma ISO 5349 estabelece detalhes sobre a avaliação da vibração de mãos e braços ou localizada. Já a norma ISO 2631 detalha a avaliação de corpo inteiro”, diz.

O profissional destaca que a legislação brasileira prevê, por meio da NR-15 Anexo 8, que atividades que exponham os trabalhadores sem proteção adequada a vibrações localizadas ou de corpo inteiro serão caracterizadas como insalubres por meio de avaliação técnica realizada no local de trabalho. “Se houver constatação de atividade ou operação insalubre, é assegurado ao trabalhador o adicional de insalubridade de grau médio, com percentual de 20% sobre um salário mínimo da região. A metodologia utilizada para as avaliações deve seguir as descrições da Norma de Higiene Ocupacional (NHO-09), para Vibrações de Corpo Inteiro e a NHO-10, para Vibrações de Mãos e Braços, ambas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), e sempre considerando os limites de exposição estipulados no Anexo 8 da NR-15”, afirma o engenheiro.

“A empresa que não tomar os devidos cuidados, arrisca-se a criar um passivo trabalhista. Atendendo às leis, o empresário previne processos judiciais. Por isso, a importância de medir, quantificar e atestar seus riscos ocupacionais existentes”, diz.

(Fonte: segs.com.br)
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