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Diante das variações de temperatura em ambientes internos e externos, muitas pessoas optam por fazer uso de aparelhos de ar-condicionado. Seja para as próprias residências ou mesmo para estabelecimentos comerciais e industriais, eles são grandes aliados para manter os ambientes refrigerados. Além do conforto, muitas vezes eles são extremamente necessários em fábricas para manter os equipamentos na temperatura adequada. Independentemente do objetivo, é fundamental que sejam realizadas manutenções periódicas no aparelho. Isso garante o aumento da vida útil, sem contar a prevenção de doenças respiratórias.

Publicada em janeiro deste ano, a Lei nº 13.589 dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. O Art. 1º reforça que edifícios de uso público e coletivo que possuem ar-condicionado devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização. Esse Plano nada mais é do que uma maneira de obrigar os responsáveis a realizar os procedimentos necessários para minimizar os riscos à saúde dos usuários.

Entende-se por manutenção as atividades técnicas adotadas para preservar as características do aparelho de ar-condicionado, bem como o devido desempenho técnico dos componentes. O principal objetivo é garantir a qualidade do ar interior e a saúde de quem entra em contato com ele. O cumprimento da lei, por parte dos estabelecimentos comerciais ainda gera muitas dúvidas entre os profissionais. É importante entender que o Plano deve obedecer aos parâmetros dor órgãos reguladores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Além do PMOC, os sistemas de climatização também devem estar em consonância com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho, por se tratar de aparelhos com possíveis riscos à saúde dos funcionários. As empresas devem realizar manutenções mensais, de maneira a identificar danos. Solucionar um problema logo que ele aparece é importante para que o devido funcionamento do ar-condicionado não seja comprometido. É preciso que a empresa destine um técnico responsável em relatar tudo o que o Plano determina. Esse pode ser um engenheiro ou mesmo quem realiza a manutenção exigida. Porém, para assinar o documento é necessário que seja uma profissional de nível superior.

Qualquer ação voltada à higienização é bem-vinda, em especial quando se trata de equipamentos utilizados em espaços fechados e com grande concentração de pessoas. Avaliar as condições físicas e internas dos aparelhos de ar-condicionado deve ser uma atividade constante em todos os lugares que façam uso dele. Mas, quando o uso é apenas doméstico, não há necessidade de preencher formulários e seguir um Plano de Manutenção. Já se o uso for empresarial, essa medida precisa ser adotada e o não cumprimento pode ocasionar sanções previstas em lei.

(Fonte: terra.com.br)