Como fazer e implantar a CIPA na sua empresa? Entenda aqui!

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Um dos grandes suportes para a área de saúde e segurança do trabalho está na própria empresa. No entanto, como fazer a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e utilizar esse braço direito da prevenção é um processo que deve ser realizado em conformidade com a legislação.

Assim, conhecer a CIPA, sua importância e como organizá-la é essencial para que tudo dê certo e esteja em dia com as exigências trabalhistas. Aqui você verá tudo isso.

Continue a leitura e saiba como constituir uma CIPA em sua empresa.

O que é a CIPA?

CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, uma iniciativa que deve ser implantada em todas as empresas com mais de 19 colaboradores admitidos como empregados. Trata-se de uma composição obrigatória, exigida e regulada pela legislação trabalhista.

O objetivo da CIPA é promover entre a empresa e os trabalhadores a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Assim, compatibilizar as atividades laborais desenvolvidas na empresa com a preservação da vida e promoção da saúde dos colaboradores constitui o cerne de suas ações.

Qualquer segmento deve ter a sua CIPA ou um funcionário que assuma as principais funções da comissão, no caso de empresas pequenas. Assim, seja pública ou da iniciativa privada, a organização deverá contar com aqueles trabalhos de prevenção sempre que admitir trabalhadores como empregados.

Qual a sua importância e quando é necessária?

É do conhecimento universal que o maior patrimônio de qualquer empresa é constituído por seus próprios colaboradores. Desse modo, todo cuidado com esse patrimônio é da maior importância para a continuidade e para o sucesso de qualquer organização.

Caminhando nessa direção, as iniciativas da CIPA são objetivamente voltadas para os procedimentos adotados nas rotinas, assim como para as condições de trabalho existentes na empresa. Para isso, os membros da comissão estão sempre com olhos de prevenção, constantemente avaliando esses procedimentos, os instrumentos, o uso de EPI e as instalações utilizadas.

Como resultado, a maior contribuição de uma CIPA reside nas suas observações, propostas e recomendações. Como são voltadas para medidas de saúde e segurança dos trabalhadores no ambiente laboral, a comissão se torna um dos braços direitos do Técnico e do Engenheiro de Segurança da empresa.

Além disso, a existência da CIPA é uma das primeiras verificações feitas pela fiscalização do trabalho. Assim, para estar afinada com as exigências da legislação, a empresa deve possuir sua comissão implantada e operando.

Qual a regulamentação existente?

Como visto, a organização e o funcionamento da CIPA é uma iniciativa obrigatória dentro dos parâmetros definidos pela legislação do trabalho. Nesse sentido, são aplicáveis:

  • o Decreto-Lei N. 5.452, de 1º de maio de 1942, conhecido como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • a Norma Regulamentadora N. 5 (NR 5), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovada pela Portaria N. 3.214, do MTE, de 08 de junho de 1978;
  • a Portaria N. 08, do MTE, de 23 de fevereiro de 1999, que altera a NR 5.

O decreto e a portaria se consolidam na NR 5 e suas previsões que tratam especificamente desse tema. Na prática, portanto, para organizar a CIPA a empresa deve ter atenção às diversas considerações dessa norma.

Como é composta a CIPA?

A CIPA é composta exclusivamente por trabalhadores da empresa, com uma parte eleita e outra indicada pelo próprio empregador. O número de membros é definido pela norma referida, em função da quantidade de trabalhadores admitidos como empregados na empresa.

Assim, os representantes dos colaboradores são eleitos para um mandato de um ano (pode haver uma reeleição) dentre aqueles que se candidataram. Já os representantes da empresa na comissão são indicados pelo empregador dentre os trabalhadores locais.

Na formação da CIPA devem existir os membros titulares e seus respectivos suplentes. Os membros eleitos não podem ser dispensados da empresa pelo período de um ano após o fim do mandato.

Como constituir a comissão na empresa?

Para constituir uma CIPA em sua empresa algumas medidas devem ser necessariamente tomadas para que as iniciativas estejam em conformidade com as previsões da legislação antes referida.

1. Faça o enquadramento segundo a NR 5

Procure conhecer a NR 5 de modo a perceber os detalhes que apresenta e que não devem ser desconsiderados. Ao mesmo tempo, veja no Quadro I – Dimensionamento de CIPA, se a sua empresa necessita constituir uma CIPA e qual seria a respectiva composição em caso positivo.

Considere já nesse começo garantir um local para uso da comissão. Existem documentos que precisarão ser arquivados e preservados, assim como reuniões que serão realizadas em conformidade com o cronograma a ser elaborado pelos futuros membros.

2. Promova a eleição dos membros da CIPA

Constitua uma comissão eleitoral para elaborar todo o processo de formação da CIPA. Este grupo indicado deverá orientar os colaboradores sobre a CIPA, sua importância e organizar a eleição.

Nos anos seguintes, com a CIPA já atuante, os próprios membros farão esse trabalho. Nesse caso, as eleições devem ocorrer até 60 dias do término do mandato vigente.

3. Designe os representantes da empresa

Em função da composição definida pelo Quadro I da NR 5, faça a indicação dos titulares e suplentes representantes da empresa. Leve em conta que o Presidente da CIPA deverá ser um dos titulares indicados.

4. Capacite todos os membros antes da posse

Concluída a eleição e indicados os representantes do empregador, vale dizer, constituída a comissão, promova a capacitação de todos os membros. Essa capacitação possui um conteúdo mínimo obrigatório previsto pela NR 5.

5. Incentive a atuação da CIPA

Seja conhecido por estimular e apoiar os trabalhos da CIPA. Esse suporte pode ser um excelente estímulo aos esforços relacionados à saúde e segurança do trabalho e é sempre bem-vindo pelos colaboradores e pelos profissionais da área.

Como uma empresa especializada pode ajudar?

Toda organização para a formação da CIPA em sua empresa pode ser muito facilitada se você contar com uma consultoria especializada em medicina e segurança do trabalho. As previsões da legislação estarão em dia, assim como a orientação completa e precisa para a constituição da comissão desde a eleição até o funcionamento.

Em especial, a capacitação dos membros antes da homologação deve ser feita por uma empresa experiente no segmento, em razão do conteúdo exigido. Ao mesmo tempo, a experiência de uma assessoria especializada facilitará as orientações para os primeiros trabalhos dos membros iniciantes.

Essa, portanto, é a famosa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Agora, sabendo como fazer a CIPA, conhecendo sua necessidade e organização fica fácil entender também a importância de contar com uma boa assessoria especializada em medicina e segurança do trabalho.

Gostou do post? Então entre em contato conosco e saiba tudo o que você precisa para a saúde e a segurança do trabalho em sua empresa.


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