Fiscalização no Porto de Paranaguá interdita tombadores de grãos por falta de segurança

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Uma operação da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Paraná (SRTE-PR)
interditou oito tombadores de grãos – equipamentos de descarregamento de caminhões – de quatro
empresas, no Porto de Paranaguá, litoral do estado.

Nas interdições que ocorreram entre os dias 12 e 16 de março, os auditores fiscais verificaram as
condições de saúde e segurança dos trabalhadores do porto e também das empresas que atuam na
área portuária. Ao todo, foram lavrados 106 autos de infração para 15 empresas por diversas
irregularidades relacionadas à medicina ocupacional e segurança do trabalho. Boa parte das
infrações é pelo descumprimento das Normas Regulamentadoras 7 e 33.

Segundo o SRTE-PR, havia acesso liberado a esses equipamentos de porte que geravam riscos
graves e iminentes, como de esmagamento e de amputação de partes do corpo. “São grandes
empresas, multinacionais, com milhares de trabalhadores sem uma gestão efetiva na área de saúde e
segurança do trabalho. Ou seja, com infrações trabalhistas básicas”, explica o chefe do Setor de
Saúde e Segurança do Trabalho no Paraná, Rubens Patruni Filho.

Um relatório foi entregue às empresas com as melhorias que precisam ser feitas em relação a
segurança dos trabalhadores. Após serem cumpridas, elas precisam agendar uma vistoria para
receber novamente a liberação para operar os equipamentos.

Sobre as normas que não foram cumpridas, a NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e
implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo
de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.

E a segunda, referente a NR 33, estabelece requisitos mínimos para a identificação de espaços
confinados e reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, para
garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem nesses lugares.

Referências: Portal G1 e SRTE-PR


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