Multa trabalhista é revertida em sessão de cinema para crianças

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Uma empresa que descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e um aditivo firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para reverter a multa em sessões gratuitas de cinema para crianças da rede pública de ensino de Poços de Caldas, sul de Minas. Ao todo, sete sessões serão disponibilizadas aos estudantes.

A TAC e o aditivo assinados pela investigada em 2010 previa o cumprimento da jornada legal de trabalho e o pagamento de salário e 13º salário formalizando os atos através de recibos datados e assinados pelos funcionários.

A multa de R$ 42,7 mil foi aplicada após a fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE). Os fiscais constataram que a empresa não observou o cumprimento da jornada de trabalho, permitindo que funcionários trabalhassem por mais de 10 horas por dia, sem o descanso de, no mínimo, 11 horas entre as jornadas. Além disso outra infração envolvia a falta de formalização de recibo de pagamento de salário. Todas as irregularidades fizeram com que os fiscais lavrassem seis autos de infração.

A matéria e o processo na íntegra podem ser acessados pelo site do Ministério Público do Trabalho.


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