Em de dezembro de 2019 foi aprovado, pela comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho, o texto que modifica o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

A medida transformará o modelo com o qual as empresas cuidarão de suas estratégias de SST, norteando seus planos, programas ou sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho.

O texto ainda pende de discussão no Conjur, e de publicação no DCU, mas já vale se perguntar: o que vai mudar na gestão das empresas com as mudanças trazidas pelo GRO e pela nova NR 9. 

Segundo algumas fontes, o PPRA deixará de existir assim que o PGR e a nova NR 9 entrarem em vigor, o que exigirá adequação das companhias.

Além disso outras fontes, por sua vez, não confirmam que o GRO eliminará o PPRA. Segundo eles o programa de riscos ambientais, assim como a nova NR 9 serão partes estruturantes do GRO.

Embora o que se sabe ao certo é que o GRO tem como base no foco na SST como um processo contínuo, não apenas de conformidade, mas também de aperfeiçoamento.

Com o GRO, sai de cena a análise global e entra uma avaliação permanente do quão eficaz o programa de SST está sendo na empresa. Com isso, os gestores precisarão contar com sistemas assertivos e constantes de execução e acompanhamento de seus programas de SST.

Isso poderá ser realizado ao assimilar conceitos da ISSO 45001 como o PDCA (planejar-executar-checar-agir).

Assim sendo que a nova norma também exigirá o acompanhamento e registro dos passos tomados no programa de cada companhia. Estamos falando de um histórico atualizado das mudanças, melhorias, correções e outras medidas, por um período mínimo de 20 anos.

A chegada do GRO representará uma mudança importante para a maioria dos profissionais de SST, estabelecendo sistemas para de fato gerir a segurança no trabalho, e não apenas a atender a requisitos legislativos.

O que deve conter no PGR

Bem, segundo o mesma norma, o mesmo deve conter no mínimo:

  1. riscos físicos, químicos e biológicos;
  2. atmosferas explosivas;
  3. deficiências de oxigênio;
  4. ventilação;
  5. Assim como proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa nº. 1, de 11/04/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;
  6. E investigação e análise de acidentes do trabalho;
  7. ergonomia e organização do trabalho;
  8. riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados;
  9. riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais;
  10. equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma Regulamentadora nº. 6
  11. estabilidade do maciço;
  12. plano de emergência e
  13. Além de outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias.

Esta mudança de postura na gestão da SST poderá trazer efeitos bastantes positivos para os ambientes de trabalho, focando em um modelo que promove a segurança contínua de seus profissionais, alinhado com a produtividade do negócio.

(Fonte: https://rsdata.com.br/legislacao/o-que-esperar-do-gro-novo-pgr/ )