QUAL A VALIDADE DOS DOCUMENTOS DE PPRA E PCMSO?

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Tanto o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCSMO, deverão ter um planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma. Sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, deverá ser realizado uma avaliação quanto ao desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

(Texto dado pela Portaria SSST nº 24 e 25, 29 de dezembro de 1994)

Fonte: www.trabalho.gov.br


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