Quase 20 mil empresas são autuadas por falhas na prevenção

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O Ministério do Trabalho autuou 19.870 empresas devido ao descumprimento às normas de proteção à saúde do trabalhador em 2017. No total, foram 72.294 autuações por infrações cometidas, o que dá uma média de 3,6 registros por empregador.

O não cumprimento de exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (P.C.M.S.O), previsto na Norma Regulamentadora nº. 7, é o caso mais frequente registrado pela fiscalização. Foram 9.517 estabelecimentos autuados (47,90% do total). Nos primeiros quatro meses deste ano, já foram 2.678 empresas com autos lavrados pela mesma razão.

A segurança começa pelo reconhecimento e avaliação dos riscos com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. É preciso conhecer detalhadamente cada tarefa a ser realizada, os riscos envolvidos e os meios para prevenir os possíveis acidentes ou doenças relacionados a cada risco identificado. Feita a avaliação e estabelecidos os meios de controle, os trabalhadores devem ser adequadamente informados sobre os riscos e treinados sobre as formas de prevenção

Já o P.C.M.S.O visa prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os riscos à saúde relacionados ao trabalho. Segundo o ministério, as empresas estão sujeitas a multa e até a interdições das atividades ou embargos de obras, dependendo dos riscos presentes no local de trabalho. Mesmo que não haja acidentes, o descumprimento das normas de segurança estabelecidas já resulta em aplicação de penalidades.  Os valores variam e dependem de vários fatores.

O auditor-fiscal, Jeferson Seidler adverte também sobre a falsa ideia de que a prevenção se faz apenas com o uso de equipamento de proteção individual (EPI). “Os EPI são importantes e, na maioria dos casos, imprescindíveis. Mas temos de ter sempre em mente que são complementares”, reforça.

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Fonte: Ministério do Trabalho


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