Normativo divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência informam a alteração de conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados da COVID-19

Divulgado no dia 25 de janeiro de 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência informaram as alterações sofridas a respeito das medidas para prevenção e controle de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho.

 

Medidas para prevenção e controle de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho, o que muda?

Os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Marcelo Queiroga (Saúde) e Teresa Cristina (Agricultura, Abastecimento e Pecuária), assinaram portarias interministeriais que atualizam as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo coronavírus, COVID-19, nos ambientes de trabalho.

 

Portarias

As portarias que sofreram alterações foram a Portaria nº 13 e Portaria nº 14, sendo as alterações realizadas nos anexos I das Portarias Conjuntas n.º 19 e 20, de 18 de junho de 2020. As principais alterações abrangem a atualização das definições de casos confirmados, casos suspeitos, contatante próximo, períodos de afastamento e condições de retorno dos trabalhadores afastados.

Portaria n°13
A Portaria Interministerial 13 (Portaria nº 13) altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 19, que define as medidas específicas para o setor de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e de laticínios.
O Anexo I da Portaria que contém todas a orientações, está dividido em:

  1. Medidas gerais;
  2. Conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados da Covid-19 e seus contatantes;
  3. Higiene das mãos e etiqueta respiratória;
  4. Distanciamento social;
  5. Higiene e limpeza dos ambientes;
  6. Ventilação dos locais de trabalho e áreas comuns;
  7. Trabalhadores do grupo de risco;
  8. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outros equipamentos de proteção;
  9. Refeitórios e bebedouros;
  10. Vestiários;
  11. Transporte de trabalhadores fornecido pela organização;
  12. Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
  13. Medidas para retomada das atividades.

Portaria nº14
A Portaria Interministerial 14 (Portaria nº14) altera o Anexo I da Portaria Conjunta 20/20, que estabelece medidas a serem observadas visando a prevenção, o controle e a mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho em âmbito público e privado.
O Anexo I da Portaria que contém todas a orientações, está dividido em:

  1. Medidas gerais;
  2. Conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados;
  3. Higiene das mãos e etiqueta respiratória;
  4. Distanciamento social;
  5. Higiene, ventilação, limpeza e desinfecção dos ambientes;
  6. Trabalhadores do grupo de risco;
  7. EPI e outros equipamentos de proteção;
  8. Refeitórios;
  9. Vestiários;
  10. Transporte de trabalhadores fornecido pela organização;
  11. SESMT e CIPA; 12. Medidas para retomada das atividades.

Dentre as orientações para as duas portarias, vale ressaltar alguns pontos, como:
2.5 A organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos confirmados de Covid-19.
2.5.1 A organização pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.
2.5.2 A organização deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso confirmado o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno.
2.6 A organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados contatantes próximos de casos confirmados de Covid-19.
2.6.1 O período de afastamento dos contatantes próximos de caso confirmado de Covid-19 deve ser considerado a partir do último dia de contato entre os contatantes próximos e o caso confirmado.
2.6.2 A organização pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que tenha sido realizado teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, se o resultado do teste for negativo.
2.6.3 Os contatantes próximos que residem com caso confirmado de Covid-19 devem apresentar documento comprobatório da doença do caso confirmado.
2.7 A organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos suspeitos de Covid-19.
2.7.1 A organização pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.
2.7.2 A organização deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso suspeito o dia seguinte ao dia do início dos sintomas.
2.8 A organização deve orientar seus empregados afastados do trabalho nos termos dos itens 2.5, 2.6 e 2.7 a permanecer em suas residências, assegurada a manutenção da remuneração durante o afastamento.
As portarias preveem, ainda, a obrigatoriedade de as organizações fornecerem máscaras PFF2 (N95) ou equivalentes para os trabalhadores do grupo de risco, quando não adotado o teletrabalho ou trabalho remoto. Há também atualização das regras para uso de refeitórios, bebedouros e transporte de trabalhadores.
Para os frigoríficos e o setor de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e de laticínios, a Portaria 19 determina a locação dos dispensadores de anitizante para as mãos em áreas específicas, além de preconizar o distanciamento mínimo de 1 metro entre os funcionários (devidamente sinalizado) e quando não for possível fazer o distanciamento, exige o uso de máscara pelos colaboradores, além de outras medidas adicionais de segurança. Outras medidas estão presentes na Portaria, entre elas normas de ventilação e temperatura nos frigoríficos, pausas para conforto térmico e que sejam em ambientes externos arejados.

Conteúdo na íntegra da Portaria nº13
Conteúdo na íntegra da Portaria nº14.

Por MedNet com informações do Ministério do Trabalho e Previdência