Tire aqui 8 principais dúvidas sobre o LTCAT

Curta e compartilhe essa publicação

Resultado de imagem para ltcat

Elaborar o LTCAT é uma obrigação dos empresários, e por isso o assunto é de tanto interesse de quem trabalha nas áreas de recursos humanos, segurança do trabalho e outras correlatas. Afinal, é uma atribuição desses profissionais providenciar a elaboração desse documento.

Porém, é comum que muitas pessoas tenham dúvidas acerca desse assunto e foi pensando nisso que desenvolvemos este post. Vamos explicar o que é o LTCAT e outras questões acerca do tema.

Para ficar muito bem-informado sobre o LTCAT, portanto, siga a leitura e confira agora mesmo!

1. O que é LTCAT?

LTCAT é uma sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Trata-se, portanto, de um documento que tem o objetivo de reportar as condições de trabalho dos colaboradores. O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT tem como objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, para fins de concessão da aposentadoria especial.

A legislação exige que todas as empresas que sejam regulamentadas pelos programas da Previdência Social tenham um programa de LTCAT e elaborem esse documento para assegurar um bom ambiente de trabalho aos seus funcionários.

As regras em relação ao desenvolvimento e obrigatoriedade do laudo estão na lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor.

2. Para que serve esse documento?

O objetivo do LTCAT, segundo a legislação que o regulamenta, é identificar a exposição dos funcionários aos agentes químicos, físicos, biológicos ou associados que possam causar danos à saúde ou à integridade física dos funcionários das empresas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza desses laudos para conceder ou não aposentadorias especiais, por exemplo.

Apesar disso, é importante ressaltar que o laudo não tem como função caracterizar e classificar a insalubridade e a periculosidade em relação às diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

3. Qual é a sua importância?

O documento é importante para que o perfil profissiográfico dos funcionários esteja sempre atualizado e abranja todas as áreas e atividades exercidas pelos trabalhadores da organização.

O documento também é importante para que a empresa possa manter os seus laudos técnicos sempre atualizados, no que diz respeito aos agentes nocivos que existam em um ambiente de trabalho.

Vale ressaltar ainda que, de acordo com a Portaria MPS nº 727, de 30 de maio de 2003, as empresas que não estiverem em dia com o LTCAT podem ser multadas. O valor dessas multas varia entre R$ 991,03 (novecentos e noventa e um reais e três centavos) e R$ 99.102,12 (noventa e nove mil cento e dois reais e doze centavos).

Como os valores da multa são bastante altos, a elaboração do laudo também se justifica para que a organização não seja multada e precise desembolsar essa quantia.

4. Quando elaborar o LTCAT?

O LTCAT deve ser elaborado sempre quando uma empresa exerce atividades que expõem o trabalhador a situações que sejam nocivas à sua saúde, conforme explicamos anteriormente.

Ele também deve ser atualizado anualmente ou sempre que forem feitas alterações nas atividades desenvolvidas pela organização. Entre as mudanças no processo produtivo e que obrigam a empresa a atualizar o seu LTCAT, destacamos as seguintes:

  • alterações no layout;
  • troca de máquinas ou equipamentos de produção;
  • adoção ou alteração de tecnologias para proteção coletiva;
  • alcance dos itens estabelecidos nas normas regulamentadoras.

5. Quem pode elaborar o documento?

Segundo a lei que regulamenta o LTCAT, o documento só pode ser elaborado e assinado por um engenheiro de segurança do trabalho ou então por um médico do trabalho.

No caso de ser elaborado por um engenheiro, ele precisa ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Já os médicos obrigatoriamente devem ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

6. Qual é a sua validade?

O LTCAT tem um prazo de validade indeterminado. Porém, conforme explicamos, em algumas situações é preciso fazer a sua atualização. Uma vez por ano, o documento também deve ser obrigatoriamente revisado.

É importante que os responsáveis pela segurança do trabalho na empresa estejam sempre atentos à data de validade do LTCAT para que ele não expire, e a organização tenha que pagar multas por conta disso.

7. Qual é o conteúdo que deve estar presente em um LTCAT?

O conteúdo do LTCAT deve abranger, principalmente, questões que envolvem a periculosidade no ambiente de trabalho. Por isso, é imprescindível que ele contenha informações sobre ações ou tecnologias de proteção individual ou coletiva que possam existir na empresa.

A Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 6 de agosto de 2010, também traz uma série de itens que devem constar em um LTCAT. Portanto, devem ser observados os seguintes aspectos:

  • se individual ou coletivo;
  • identificação da empresa;
  • identificação do setor e da função;
  • descrição da atividade;
  • identificação de agente nocivo capaz de causar danos à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;
  • localização das possíveis fontes geradoras;
  • via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;
  • metodologia e procedimento de avaliação do agente nocivo;
  • descrição das medidas de controle existentes;
  • conclusão do LTCAT;
  • assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança responsável;
  • data da realização da avaliação ambiental.

8. Qual é a diferença entre LTCAT e laudo de insalubridade?

É importante destacar que o LTCAT não é a mesma coisa que laudo de insalubridade. O primeiro ponto de diferença é que o primeiro é regulamentado pelo INSS, e o segundo, pelo Ministério do Trabalho.

Outro ponto relevante a ser destacado é que nem sempre uma atividade que dá direito à aposentadoria especial também caracteriza uma condição insalubre, pois há outras questões envolvidas.

O LTCAT não tem a finalidade de caracterizar a insalubridade, mas sim de avaliar as condições do ambiente de trabalho de forma geral. O que caracteriza a insalubridade é outro tipo de laudo.

Essas são as principais dúvidas que as pessoas geralmente têm sobre o LTCAT. Esperamos ter deixado as questões claras e que agora você possa manter essas obrigações legais em dia na sua empresa, evitando multas e outras problemáticas.

Se o nosso artigo foi útil para você, que tal compartilhá-lo em suas redes sociais? Afinal, mais pessoas podem ter as mesmas dúvidas. Assim o conhecimento sobre o assunto é compartilhado com os seus contatos!

Powered by Rock Convert

Curta e compartilhe essa publicação
0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *