Garantir uma relação de trabalho mais saudável entre a empresa e seus colaboradores é uma tarefa muito importante, independentemente da área de atuação. Quando não há um ambiente de trabalho saudável, os profissionais sofrem danos à própria saúde e perdem parte de seu desempenho no dia a dia. No fim das contas, todas as partes envolvidas saem prejudicadas.

Por isso, existem organizações como os sindicatos, além de procedimentos para que a empresa e seus colaboradores melhorem as condições de trabalho, como o acordo coletivo e convenção coletiva.

Porém, é comum as pessoas confundirem o acordo e a convenção coletiva. Apesar de os nomes não serem tão distintos, eles se referem a processos diferentes para assegurar a saúde e segurança do trabalhador dentro da empresa.

Pensando nisso, viemos aqui para falar um pouco mais sobre acordo coletivo e convenção coletiva, mostrando suas principais características e quais são suas implicações. Acompanhe.

O que é o acordo coletivo?

Quando falamos em relações sindicais menores, como grupos formados dentro de uma empresa para realizar reivindicações específicas para aquele ambiente, o mais comum é que ocorra um acordo coletivo.

De forma bem simples, um acordo coletivo é o processo de negociação de direitos entre o sindicato de uma categoria de trabalho, como atendentes, vendedores ou mecânicos, dentro da empresa na qual trabalham. A ideia é garantir que haja uma solução pacífica para o conflito, evitando que ele gere greves, demissões ou outras medidas drásticas.

Quando uma categoria forma um sindicato, ela envia uma lista com suas reivindicações para a empresa e se começa uma negociação. Com base na lei e no tipo de exigência, as duas partes tentam chegar a um meio termo, garantindo que as principais demandas da categoria sejam atendidas sem causar prejuízos muito grandes ao negócio.

Depois de chegar a um acordo, essas decisões são oficializadas e têm validade de dois anos. Após isso, o acordo coletivo é encerrado, sendo necessário renová-lo ou criar um acordo novo com o sindicato atual.

A intenção desse documento é assegurar direitos que não estejam necessariamente previstos em lei. Pela legislação trabalhista, não é possível reduzir direitos já conquistados por todos os trabalhadores, como o décimo terceiro, férias anuais, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), entre outros.

O que o sindicato pode fazer por meio desse acordo é obter direitos específicos para sua área, como tempo de intervalo, bônus por serviços específicos, aquisição de equipamento, entre outras coisas.

O que é a convenção coletiva?

A diferença entre acordo coletivo e convenção coletiva é bem mais fácil de apontar depois de entender o que cada um significa.

O termo “convenção” diz respeito a algo bem mais abrangente do que um acordo firmado dentro de uma empresa. Nesse caso, se trata de uma negociação entre um sindicato Patronal, aquele que reúne várias empresas de uma mesma área econômica, e os empregados destas empresas.

Uma forma de pensar a convenção coletiva é imaginá-la como um “adicional à legislação”. Nesse caso, qualquer decisão tomada abrange todas as empresas daquele setor, fazendo com que o acordo seja válido para todos os empregados de todos estes negócios. Isso inclui as empresas que não são diretamente afiliadas ao sindicato de sua categoria.

Pense que existe um Sindicato dos Técnicos de Informática e um Sindicato das Empresas de Tecnologia. Quando há reivindicações que abrangem todas estas empresas, os dois podem negociar e criar uma convenção coletiva que assegure esses direitos a todos os profissionais de TI em qualquer empresa de tecnologia, independente destes terem participado da negociação ou não.

Assim como o acordo coletivo, essa convenção tem validade de dois anos, sendo necessário renovar os termos ao fim desse prazo ou anular todo o conteúdo.

Quais são as principais implicações do acordo coletivo e convenção coletiva?

Em ambos os casos, as decisões tomadas pelos sindicatos e pelas empresas possuem caráter normativo, ou seja, elas têm seu conteúdo assegurado por lei e devem ser respeitadas por todos os envolvidos. No caso dos acordos, as decisões abrangem a categoria representada pelo sindicato e a empresa em questão. Já nas convenções, isso é válido para todas as empresas da categoria no Brasil.

Outra questão que tem ganhado muita importância nos últimos meses é a reforma trabalhista e como ela afeta estas negociações sindicais. Pela nova lei, aquilo que for combinado como parte do acordo ou convenção se sobrepõe ao que está escrito na legislação. Isso inclui itens como:

• banco de horas;
• equipamento de Proteção Individual;
• intervalos;
• jornada de trabalho;
• plano de cargos e salários;
• prêmios;
• regime de sobreaviso;
• regulamento empresarial;
• remuneração;
• teletrabalho;
• trabalho intermitente.

Sendo assim, caso uma área de atuação exija uma jornada de trabalho acima de 8 horas, o sindicato dos trabalhadores pode negociar com a empresa, seja na forma de um acordo ou convenção, para que essa demanda seja atingida e os colaboradores sejam compensados de acordo.

Isso dá mais flexibilidade às relações trabalhistas, especialmente em áreas que ainda são muito recentes e não são perfeitamente englobadas pela legislação.

Naturalmente, isso aumenta bastante a responsabilidade dos sindicatos em relação ao bem-estar de todos os trabalhadores. É necessário que estes grupos tenham um posicionamento ativo em relação à negociação de direitos, assegurando condições de trabalho adequadas para todos os profissionais em sua categoria.

Da mesma forma, a participação da empresa nesse processo, acompanhando às demandas do pessoal, será cada vez mais relevante. É importante focar em boas práticas de gestão dentro da empresa, o que inclui assegurar um ambiente de trabalho saudável e seguro, onde cada colaborador possa ser mais produtivo por mais tempo.

Agora que você entende um pouco mais o que é acordo coletivo e convenção coletiva, é hora de conferir os acordos vigentes para sua empresa e listar tudo aquilo que você precisa incluir na próxima pauta. Na lei atual, você precisa ser mais proativo para assegurar seus direitos.

Quer mais uma ajuda com essa tarefa? Então veja também nosso artigo sobre as normas regulamentares sobre saúde e segurança no trabalho agora mesmo.