O PCMSO vai atualizar
Princialmente para contribuir com o processo de modernização das normas regulamentadoras, o Ministério Público do Trabalho emitiu a segunda nota técnica.
Com sugestões de aprimoramento do texto original do Governo Federal para a NR7, que estabelece os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais para o PCMSO.
O PCMSO vai deixar de existir?
Já que um dos pontos questionados pelo MPT é o que fixa a possibilidade de dispensa do exame demissional (que deveria ser realizado até 10 dias após o término do contrato) caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 120 dias.
Para o MPT, a proposta pode trazer prejuízos ao trabalhador, pois diversas doenças podem se desenvolver em pequenos periodos, como as lesões do aparelho locomotor.
A norma anterior já previa a possibilidade de aproveitar um exame médico feito em até 90 dias.
Como vai funcionar?
Segundo defende a nota, “a proposta atual acentua a situação que já não tem a melhor indicação sob o prisma da proteção à saúde”.
Dessa forma, o MPT sugere que todo trabalhador (a) realmente seja submetido sempre ao exame médico demissional, independentemente do tempo do último exame médico ocupacional anterior.
Por fim, a nota técnica foi juntada no processo de discussão da Comissão Tripartite Paritária Permanente, responsável pela elaboração das novas normas, e pode ser acessada aqui.
