Controle de versão
5.0 - 24/01/2025 - Alterado e-mail de contato (LGPD) e incluído canal exclusivo Whatsapp.
3.0 - 13/07/2021
Adicionado o parágrafo: "[...] exclusivamente para o desenvolvimento dos serviços de medicina e segurança do trabalho" na introdução deste termo e no item referente ao "Compartilhamento de dados externos".
Adicionado o parágrafo: "Considerando que os dados fornecidos pelo titular, são de terceiros colaboradores, a controladora se compromete a manter total sigilo e ainda a utilizar tais dados exclusivamente para o desenvolvimento dos serviços de medicina e segurança do trabalho." no item referente aos "Direitos do titular".
Removido a frase: "[...] e também outras entidades que pertencem ao Grupo MedNet" do item referente ao "Compartilhamento de dados internamente" da seção "Compartilhamento de dados"
2.0 - 18/12/2020 - Revogação da autorização de divulgação de material da instituição através de e-mail e redes sociais a fim de interação entre o titular e controladora.
Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais (LGPD)
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação ao presente termo, o Titular consente e concorda que o Grupo MedNet Franchising, CNPJ nº 12.489.475/0001-72, com sede na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 226, Vila Santa Catarina, Americana/SP, telefone (19) 3475-7100, e-mail [email protected], doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, exclusivamente para o desenvolvimento dos serviços de medicina e segurança do trabalho.
Dados Pessoais
Email
RG
IP
Telefone
Celular
CPF
Nome completo
Data de nascimento
Sexo
Portador de deficiência
Passaporte
Data de admissão
Data de demissão
NIT
CTPS
Matrícula
CBO
Regime de revezamento
Setor / Função / Cargo / Profissão
Dados referente a saúde(exames laboratoriais, exames radiológicos, exames audiométricos, exames psicossociais)
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma.
Finalidades do Tratamento dos Dados
Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
Possibilitar que a controladora gere documentos, relatórios e indicadores financeiros e/ou de medicina e segurança do trabalho.
Possibilitar que a controladora realize o tratamento de exames médicos conforme acordo comercial.
Possibilitar que a controladora realize o tratamento de dados para a finalidade de identificar oportunidades e realizar o registro de informações sobre a relação entre controladora e cliente através do CRM (Customer Relationship Management).
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados: emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos.
Possibilitar que a controladora utilize dados pessoais dos seus usuários / colaboradores de clientes coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde ocupacionais, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados do grupo MedNet que possuam o mesmo objetivo.
Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Compartilhamento de dados internamente: O compartilhamento de dados internamente se dará de forma a garantir a intenção de obter a prestação de serviços ofertados pelo Grupo MedNet e a necessidade entre os setores desta organização, tal como: Serviço de Apoio ao Cliente (SAC), Financeiro, Segurança do Trabalho, Atendimento, Marketing, Sistema de Apoio ao Franqueado (SAF), Tecnologia da informação (T.I).
Compartilhamento de dados externo: O compartilhamento de dados para entidades externas se dará exclusivamente de forma a garantir a intenção de obter a prestação de serviços ofertados pelo Grupo MedNet, o compartilhamento poderá ocorrer para as seguintes entidades: Laboratórios de análises e exames clínicos, exames radiológicos, exames audiométricos, exames psicossociais, sistemas da informação para laudos e exames, sistemas da informação para recursos humanos, sistemas governamentais, sistemas para emissão de notas fiscais, exclusivamente para o desenvolvimento dos serviços de medicina e segurança do trabalho.
Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência a Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular, desde que não viole outras leis que exigem a guarda dos dados por um tempo pré estabelecido. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável a Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VII - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VIII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
IX - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
X - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Considerando que os dados fornecidos pelo titular, são de terceiros colaboradores, a controladora se compromete a manter total sigilo e ainda a utilizar tais dados exclusivamente para o desenvolvimento dos serviços de medicina e segurança do trabalho.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência a Controladora.
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