Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O QUE É PGR?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma ferramenta fundamental com o intuito de proteger a saúde e segurança dos trabalhadores. Ele tem como objetivo identificar e controlar os diversos riscos presentes no ambiente de trabalho, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Todos os empregadores, são obrigados a elaborar o PGR, conforme previsto na legislação trabalhista.

Quais são as obrigações do PGR?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) implica uma série de obrigações fundamentais para garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Isso inclui a identificação minuciosa dos riscos presentes, o desenvolvimento de medidas preventivas, a implementação de ações para reduzir esses riscos e a manutenção de registros atualizados de todas as atividades realizadas no contexto do programa.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve conter pelo menos dois documentos:

• O Inventário de Riscos Ocupacionais é onde são identificados os perigos e avaliação os riscos para estabelecer medidas de prevenção.

• No Plano de Ação, são definidas as ações para eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais, garantindo a segurança dos trabalhadores.

Sou obrigado a fazer?

Sim, todas as empresas, de acordo com a legislação, devem ter um PGR definido por profissionais da área de segurança do trabalho ou medicina ocupacional. Isso garante que durante o expediente, existam regras estabelecidas para prevenir acidentes e garantir a segurança dos colaboradores.

A NR 1 isenta ao Microempreendedor Individual (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) da obrigatoriedade de elaborar PGR, mesmo diante de risco ergonômico, apenas o PCMSO é obrigatório. Recomenda-se também realizar a APR (Análise Preliminar de Risco) para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável.

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O PGR tem prazo de validade?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) precisa ser atualizado regularmente para garantir a segurança dos colaboradores. As medidas do plano de ação devem ser executadas e o PGR deve ser ajustado sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho que possam afetar os riscos ocupacionais.

A avaliação de riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) desempenha um papel crucial na segurança ocupacional. É essencial que seja revisada a cada 12 meses para garantir a atualização das condições de trabalho. Esta obrigatoriedade se aplica especialmente às empresas que possuem funcionários contratados no regime CLT.

Qual a diferença entre o PGR e PCMSO?

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) identifica e controla os riscos ambientais no trabalho, como substâncias químicas e condições ergonômicas. É focado na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) cuida da saúde dos trabalhadores através de exames médicos periódicos. Seu objetivo é detectar precocemente doenças relacionadas ao trabalho.

Ambos são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, cada um com sua função específica na proteção dos trabalhadores e no cumprimento das normas regulamentadoras.

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