Embora haja um cronograma para que as micro e pequenas empresas migrem definitivamente para o sistema do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), pequenos negócios ainda têm dúvidas e dificuldades sobre as mudanças. A migração é obrigatória, mas está sendo feita em etapas. Para quem está enquadrado no Simples Nacional ou no MEI, o prazo final vai até julho de 2020. Na prática, o eSocial acaba com diversos sistemas burocráticos para centralizar tudo em apenas uma ferramenta. Mas se a adaptação técnica é relativamente fácil, o maior desafio é a mudança cultural.
De acordo com Lucélia Souza, coordenadora de Recursos Humanos da startup VHSYS, as maiores dúvidas decorrem do aumento na quantidade de informações a serem enviadas. A partir do eSocial, as empresas precisam apresentar dados sobre segurança e medicina do Trabalho, como PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientes).
“Embora o eSocial traga muitas vantagens para as pequenas e médias empresas, há etapas e mudanças que geram muitas dúvidas e precisam ser seguidas exigindo a atenção do departamento de Recursos Humanos. Na teoria tudo fica mais fácil, mas é necessário organização e colaboração. Os setores de RH e contabilidade devem trabalhar juntos para o envio correto dos dados. Isso diminui as inconsistências das informações prestadas e possibilita identificar erros precocemente”, explica Lucélia.
O eSocial é um sistema de registro unificado, pelo qual o empregador transmite ao governo informações de seus funcionários, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho, aviso prévio e FGTS, por exemplo.
Ainda segundo Lucélia, é preciso uma atenção redobrada por parte de quem gerencia o negócio. “Os gestores precisam aprofundar os conhecimentos sobre as legislações pertinentes, acompanhar as mudanças na lei, se atentar aos prazos de cada fase do projeto, revisar seus processos internos e treinar a equipe para as mudanças”, aconselha.
Para a gestora de RH, a mudança garante que pequenas e médias empresas tenham uma estrutura organizada e possam melhorar a qualidade de informações. “Com a adequação ao eSocial, é mais fácil para um negócio reestruturar informações trabalhistas e previdenciárias. Mesmo a pequena empresa terá facilidade com isso, já que todos os dados cadastrais do trabalhador estarão registrados no sistema”, diz.
Governo promete simplificar processo para PMEs
O Ministério da Economia promete lançar, até o fim de maio, um novo portal simplificado do eSocial, voltado para as micro e pequenas empresas, visando os empreendedores com menos capacidade tecnológica. Segundo o representante da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, o relatório de acompanhamento no sistema tem indicado que não há um tratamento diferenciado para as pequenas organizações.
O representante da área do trabalho do Ministério da Economia, Ricardo Moreira, reconhece que há um excesso de informações a serem prestadas e que algumas são até redundantes, mas todas estão previstas na legislação. Adiantou, porém, que algumas serão excluídas ainda nesse semestre, como o Caged e a Rais; o livro de registro de empregados e a comunicações de dispensas.
Em abril, todas as empresas que se enquadravam no Simples Nacional tiverem que efetuar o cadastro no sistema. As mudanças são para todas as empresas, inclusive aquelas que não têm empregados (declaração de “sem movimento”).
(Fonte: Paraiba Total)
