O sistema eSocial do Governo Federal avança mais uma etapa e a partir de primeiro de julho deste ano todas as empresas, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI), terão que utilizar o sistema de Segurança e Saúde do Trabalho (SST).
Nessa fase do eSocial os empregadores terão que inserir informações dos trabalhadores no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e no Programa de Prevenção de Risco Ambientem (PPRA), no trabalho. Ambos têm como objetivo preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores e vão passar a fazer parte do SST.
Admissões, mudanças de funções, períodos de licenças e retorno ao trabalho e demissões são algumas das informações a serem prestadas e qualquer inconsistência poderá gerar multas e abertura de processo para verificar se a falha é referente à inadimplência ou sonegação.
“A partir de janeiro do próximo ano a previsão é a de que o eSocial seja implantado por completo e nesse período mais informações terão que ser sistematicamente informadas aos órgãos de controle e fiscalização, como salários, encargos e horas extras”, lembra o presidente do Seac-MT, Salmen Ghazale.
O eSocial engloba informações relacionadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Banco do Brasil (PASEP), Caixa Econômica Federal (PIS e FGTS), Receita Federal e do INSS.
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(Fonte: noticias.r7)
