Registro de Acidentes de Trabalho (Evento S-2210)
Esse evento é destinado ao registro de acidentes ocorridos durante o trabalho.
Inclui informações detalhadas sobre o acidente, como local, data, hora, e descrição das circunstâncias.
O QUE É eSOCIAL?
O eSocial é um sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos trabalhadores, substituindo diversas obrigações acessórias existentes atualmente.
Importância da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial A SST é uma das áreas fundamentais abordadas pelo eSocial, visando garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis para todos os trabalhadores. O cumprimento das normas e diretrizes relacionadas à SST no eSocial é crucial para as empresas, pois contribui para a prevenção de acidentes, redução de doenças ocupacionais e melhoria das condições de trabalho.
Eventos Específicos no eSocial para SST:
Condições Ambientais do Trabalho (Evento S-2240)
O evento S-2240 no eSocial registra as condições ambientais de trabalho, incluindo exposição a agentes nocivos e atividades descritas na ‘Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial’.
Essas informações são elaboradas pelo responsável pelos registros ambientais e são essenciais para a segurança dos trabalhadores.
Multas por descumprimento
O não cumprimento das obrigações relacionadas à SST no eSocial pode resultar em multas que variam de acordo com a gravidade da infração, o porte da empresa e a quantidade de empregados afetados.
As multas podem ser aplicadas pela Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), e outros órgãos fiscalizadores, podendo chegar a valores significativos.
Prazos para Envio de Informações
As empresas devem observar os prazos estabelecidos pelo cronograma de implantação do eSocial para o envio das informações relacionadas à SST.
É fundamental manter-se atualizado em relação aos prazos e cronogramas divulgados pelos órgãos competentes para evitar penalidades por atraso ou omissão de informações.
Exames Ocupacionais (Evento S-2220)
Este evento contempla os exames realizados no âmbito ocupacional.
Inclui dados sobre os exames médicos, como tipo, resultado, data de realização, e profissional responsável.
