QUALQUER PESSOA PODE FAZER OS DOCUMENTOS DE PPRA E PCMSO?

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De acordo com o item 9.3.1.1 da NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que:

Item 9.3.1.1 – A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.”

No entanto, as empresas e instituições que não tenham a obrigação de compor o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT de acordo com a NR 04, devem contratar uma empresa ou profissional para a elaboração e implementação do PPRA. Desta forma, é importante destacar que esse profissional ou empresa devem possuir um bom conhecimento na área da segurança e medicina do trabalho.

Já em relação a NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), determina que:

Item 7.3.1 Compete ao empregador:
[…] c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;

d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;

e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Sendo assim, cabendo ao Médico do Trabalho a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

 

Fonte: www.trabalho.gov.br | www.blogsegurancadotrabalho.com.br


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