Grupo Mednet e vereador Thiago Brochi discutem sobre Lei Lucas.

Nesta segunda-feira dia 17/02/2020, ocorreu a reunião na câmara de vereadores entre o Grupo MedNet unidade de Americana e o vereador Thiago Brochi.

Em virtude da reunião que ocorreu propondo melhorias na fiscalização e aplicação da Lei Lucas nas creches do município, bem como a capacitação continua dos profissionais das escolas.

Logo após que o estudante Lucas B Zamora, de 10 anos, faleceu após se engasgar durante um passeio promovido pela instituição de ensino em que estudava, em 2017, a lei nº 13.722/2018 foi criada.

A medida obriga não apenas escolas públicas, mas também escolas privadas da educação básica a capacitação de professores e funcionários para prestar primeiros socorros em seus alunos.

A lei, que foi sancionada em outubro de 2018, e teve o nome de Lei Lucas e prevê punições desde:

  • Notificação,
  • Multa, e
  • Cassação do alvará ou responsabilidade social para instituições.

E as normas estabelecidas também são válidas para os espaços de recreação infantil. O curso deve ser ofertado anualmente. E Deve capacitar parte dos professores e funcionários da instituição de ensino e recreação, sem cobrança.

Durante a reunião ficou firmado entre os presentes o inicio de uma parceria, para desenvolver uma campanha de conscientização sobre a Lei Lucas.

Apesar da lei já existir no município desde 2011 , ela não está em total vigor e com as fiscalizações em dia.

Conforme o blog da câmara de Americana:

O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em pede informações do Poder Executivo sobre a fiscalização do cumprimento da lei municipal nº 6144/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública municipal e particular de ensino de Americana conceder treinamento em primeiros socorros a professores e funcionários.

Fique atento as nossas mídias sociais e nosso blog, traremos mais conteúdos sobre a Lei Lucas no decorrer das semanas.