O Ministério do Trabalho regula as diferentes situações que representam risco à saúde e segurança dos colaboradores de uma empresa. Seus instrumentos para isso são conhecidos pela sigla NR (Norma Regulamentadora). Nesse contexto, você sabe o que é a NR 23?

Norma básica e essencial para o funcionamento de qualquer empresa, é relevante no que determina e de grande risco quando descumprida. Seja como for, todo negócio, pequeno ou grande, precisa observar suas previsões ou terá dificuldades e estará em situação de risco elevado.

Saiba mais com a leitura deste post elaborado para que você conheça a NR 23.

Em que consiste a NR 23?

Uma Norma Regulamentadora é uma maneira do Ministério do Trabalho criar regras e procedimentos para garantia da saúde e segurança no ambiente laboral. Cada norma se dedica a um assunto de relevância para a proteção dos colaboradores em suas respectivas jornadas de trabalho.

A NR 23, por sua vez, constitui um conjunto de medidas de proteção contra incêndios nos ambientes de trabalho. No entanto, deve-se levar em conta que essa norma não opera de forma isolada, mas em parceria com outras previsões legais.

Assim, suas determinações se relacionam, por exemplo, com instruções normativas do Corpo de Bombeiros e outras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT-NBR). Do mesmo modo, havendo legislação municipal sobre o assunto, também deverá ser considerada pela empresa.

Como se trata de uma determinação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as previsões das normas regulamentadoras são obrigatórias, dessa forma, é preciso que a NR 23 seja bem conhecida e que seja feita a verificação constante de sua devida aplicação.

Qual a relevância da norma?

Sem dúvida a importância principal da NR 23 é o fato de se constituir em um conjunto de medidas para prevenção, proteção e combate à ocorrência de incêndios. 

Ou Seja, por se tratar de item de segurança do trabalho, é considerada uma norma essencial para qualquer organização, seu descumprimento caracteriza profundo descaso com os colaboradores da empresa.

Mas se por um lado se trata de uma norma básica, por outro, as perdas e danos que podem advir ao se desconsiderar suas previsões são muito elevados, ou seja, sua relevância, portanto, reside exatamente na natureza de seu objeto: como evitar e como combater um incêndio.

Por sua vez, empresas cujas iniciativas destacam o cuidado com a saúde e segurança no ambiente de trabalho são amplamente valorizadas pelos colaboradores, ao mesmo tempo, também são muito bem-vistas dentro do segmento em que atuam.

Quais suas principais determinações?

Essencialmente, a NR 23 indica alguns itens básicos obrigatórios que são considerados ao longo do texto normativo, por exemplo:

• proteção contra incêndio;
• saídas suficientes para a rápida uma retirada do pessoal em serviço;
• equipamento suficiente para combater o fogo em seu início;
• pessoas treinadas para o uso correto desses equipamentos.

Quais os riscos de não cumprir à norma?

Em virtude de as Normas regulamentadoras são compulsórias, isto é, suas previsões precisam ser seguidas, sendo assim, o descumprimento da NR 23, de imediato, apresenta um risco fiscal para a empresa. Nesse sentido, pode ser autuada pela fiscalização trabalhista e as penalidades podem chegar a grandes somas.

Por sua vez, a referida norma existe para garantir segurança contra incêndios nos locais de trabalho e meios de combatê-los. Desse modo, os principais riscos envolvidos com o seu descumprimento podem ser:

• ocorrência de incêndio com danos pessoais e patrimoniais;
• dificuldade ou impedimento de escape durante um incêndio;
• impossibilidade de combate ao fogo por falta de equipamento adequado;
• despreparo dos colaboradores para lidar com uma contingência de incêndio.

Além disso, desconsiderar as determinações de norma tão básica e essencial para a proteção contra incêndios poderá criar dificuldades para renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esse laudo é obrigatório nos seguintes casos:

• construção e reforma;
• mudança da ocupação ou do uso do local;
• ampliação da área construída;
• regularização das edificações e das áreas de risco;
• execução de construções provisórias;
• renovação de auto concedido anteriormente.

Portanto, seja pela segurança dos trabalhadores, garantia do patrimônio da empresa ou tranquilidade fiscal, os riscos são significativos. Desse modo, a NR 23 deve ser rigidamente cumprida e suas orientações adotadas integralmente pela empresa.

O que é preciso para se adequar à NR 23?

As determinações da NR 23 envolvem elementos estruturais do prédio que constitui o ambiente de trabalho como saídas e portas apropriadas e proteção contra incêndio. Da mesma forma, define os equipamentos, a forma de utilizá-los e a capacitação e treinamento do pessoal para o seu uso.

Assim, devem ser consideradas saídas suficientes em número para todos do local e em tempo hábil. Além disso, devem existir sistema de contenção de fogo e a devida sinalização para os pontos de escape.

Os equipamentos instalados e disponíveis devem ser próprios para as classes de fogo possíveis no ambiente de trabalho, com toda certeza, extintores, mangueiras, hidrantes e alarmes devem ser levados em conta. 

Dessa forma para empresas de médio e grande porte, deve ser observada a obrigatoriedade da instalação de detectores de incêndio.

É preciso levar em conta que a empresa precisa manter pessoas capacitadas e treinadas para situações de emergência envolvendo fogo. Nesse sentido os colaboradores devem ser treinados para combate a incêndio, resgate e primeiros socorros em ações imediatas até a chegada dos bombeiros.

Em conclusão com esse post você pode saber o que é a NR 23, perceber sua importância, os principais aspectos que ela regula e como fazer para se adequar às suas determinações.

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