As obrigatoriedades dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho – SST para as empresas do Grupo 1 já começaram, mas quais são as empresas do Grupo 2? Quando as obrigatoriedades começam a valer? Entenda agora.
O Grupo 1 são as empresas com faturamento acima de R$78 milhões que passaram a transmitir os eventos de SST para o eSocial no dia 13 de outubro de 2021, conforme estabeleceu a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. Tais informações transmitidas serão utilizadas para substituir a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT e o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Nesse grupo de eventos, vale ressaltar que se enquadraram o evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, o evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.
Sobre o eSocial
O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas que tem por objetivo unificar as informações dos trabalhadores e facilitar o envio dessas informações por parte das empresas, para o Governo Federal. Para tanto, além de prazos diferenciados para a entrega das informações, o governo fornece também o manual, o leiaute e as tabelas referentes aos grupos, além dos eventos que deverão ser enviados.
Resumo: o passo a passo do eSocial
1) Primeiramente a empresa precisa saber o quanto fatura para assim, saber em qual grupo pertence (de acordo com dados da tabela oficial divulgada pelo governo);
2) Assim que enquadrada no grupo pertencente, a empresa deve enviar ao governo os eventos descritos de acordo nas tabelas;
3) Todo envio tem um prazo que deverá ser cumprido;
4) O governo criou uma versão simplificada do eSocial, o eSocial Simplificado (versão S-1.0), versão essa que clínicas e profissionais de SST estão incluídos.
Quais são as empresas do Grupo 2?
As empresas do Grupo 2 são aquelas pertencentes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018. Assim, as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e as que não sejam optantes pelo Simples Nacional em 01/07/2018, são as pertencentes ao Grupo 2.
Informações importantes sobre o eSocial
Lembre-se! O eSocial é do âmbito previdenciário, não trabalhista. Assim sendo, os riscos que são enviados ao eSocial são referentes à aposentadoria especial, diferente dos programas de gerenciamento de riscos que remetem à prevenção, segurança, insalubridade e periculosidade. Autuações previstas por inadimplência ao eSocial podem chegar a 42 mil reais, portanto, se atentar a todos os prazos dos eventos de SST é fundamental.
Outro fator importante referente o envio do eSocial é que o mesmo não é responsabilidade da contabilidade, sendo que a empresa é a responsável por designar algum colaborador ou contratar assessoria para envio dos eventos de SST ao eSocial.
A MedNet
O Grupo MedNet é uma empresa especializada em Saúde Segurança do Trabalho e atua desde 1994 neste segmento. Com uma equipe especializada e mais de 45 unidades espalhadas pelo Brasil, a MedNet entrega aos clientes a solução completa em SST, desde os processos de saúde em clínica e atendimento médico, todos os treinamentos e laudos necessários para cumprimento normativo em Segurança do Trabalho, além da tecnologia necessária para formatações de tabelas do eSocial, integração com diversos sistemas e Mensageria própria.
