Para prestar contas em relação a essas obrigações, normalmente é convocada uma perícia trabalhista para avaliar a situação e averiguar os fatos. Para garantir que os direitos dos trabalhadores serão respeitados, toda empresa precisa cumprir uma série de normas, incluindo segurança, condições de trabalho adequadas e saúde dos colaboradores.

A forma como esse processo é conduzido varia de acordo com seu contexto, mas ainda é uma tarefa fundamental para assegurar melhores condições de trabalho e, claro, para manter sua empresa em dia com suas obrigações fiscais.

Para te ajudar a entender melhor o assunto e se preparar, vamos explicar melhor o que é esta perícia, quais são seus tipos e quando ela deve ser convocada. Acompanhe.

O que é uma perícia trabalhista?

Como o nome já diz, trata-se de um processo de perícia em que um profissional qualificado avalia as condições do ambiente de trabalho, os equipamentos e o estado de saúde dos colaboradores. Com base nesses laudos, são emitidos documentos que comprovam se todas as normas foram cumpridas ou se ainda há alguma pendência.

Algumas perícias são regulares, mas outras podem ter caráter excepcional. Por exemplo, caso a empresa sofra uma denúncia por acidente ou insalubridade, um perito será enviado ao local para constatar os fatos e ajudar na resolução do caso.

Quais são os principais tipos?

Existem vários tipos de perícia trabalhista, cada um com documentação e exigências diferentes. Alguns dos principais tipos estão a seguir.

Médica

É uma vistoria feita nos colaboradores, geralmente no momento em que eles entram na empresa, quando sofrem algum acidente ou em um período regular. Como você deve imaginar, o objetivo aqui é atestar o estado de saúde do colaborador, confirmando se ele tem alguma condição que exige mais atenção ou cuidados especiais. E, em caso positivo, pode ser necessário vetar a atuação do indivíduo em algumas áreas.

Insalubridade

Um ambiente é considerado insalubre quando há potencial risco à saúde de quem o utiliza, seja por doença ou intoxicação. Nessa perícia, é apontado qual é o nível de insalubridade de diferentes espaços dentro da empresa e a que tipo de riscos os trabalhadores estão sujeitos. Isso é muito importante para determinar adicionais e procedimentos de segurança.

Periculosidade

Diferente da insalubridade, a periculosidade diz respeito ao risco de acidentes físicos, como em canteiros de obra, por exemplo. Nesse caso, o perito tenta averiguar os principais riscos de queda, colisão, etc., estipulando quais devem ser as precauções a serem tomadas.

Quando é necessário fazer uma perícia trabalhista?

Como já mencionamos, cada tipo de perícia tem uma norma um pouco diferente. Mas, no geral, todas seguem o mesmo padrão: devem ser realizadas ao menos uma vez, precisam ser renovadas periodicamente, ou como advento de qualquer alteração relativa a seu conteúdo e podem ter caráter excepcional diante de um processo. Para saber os detalhes, você deve conferir cada categoria que se aplica à sua empresa.

Agora você entende um pouco melhor o que é uma perícia trabalhista e qual é seu propósito. Lembre-se que, para manter seu negócio na legalidade, é importante acompanhar estas obrigações e as manter em dia.

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