O cumprimento das normas de segurança do trabalho tem ganhado cada vez mais ênfase, sendo um foco cada vez maior tanto para as empresas quanto para os órgãos fiscalizados. Para melhorar a qualidade dessas verificações, são solicitados diversos documentos de segurança do trabalho, os quais comprovam as condições às quais os colaboradores estão expostos ao longo do dia.

O envio desses documentos é feito por meio do eSocial, o sistema de escrita fiscal digital do governo que facilita o cumprimento de várias obrigações acessórias, especialmente com relação à documentação. Isso inclui as Normas Reguladoras que dizem respeito à segurança e medicina no trabalho.

Naturalmente, esse sistema passa por várias mudanças ao longo do tempo, se tornando mais eficiente e seguro. Isso inclui algumas alterações nos documentos que são exigidos para cada evento.

Para ajudar você a cumprir bem suas obrigações fiscais, separamos aqui algumas informações sobre os principais novos documentos de segurança do trabalho. Veja!

A importância desses documentos

Como mencionamos, o envio correto de informações e documentos sobre as condições de segurança do trabalho é uma das principais obrigações de qualquer empresa. A intenção é assegurar que todos os trabalhadores tenham seus direitos garantidos com relação à integridade física e mental.

Além disso, as normas também são um bom guia para as ações e procedimentos que melhor contribuem com a segurança de seus colaboradores, o que também aumenta a produtividade.

Os principais documentos de segurança do trabalho

Os documentos exigidos pelos órgãos fiscais mudam de tempos em tempos, seja para tornar a sua verificação mais enxuta — eliminando exigências antigas —, seja para torná-la mais eficaz, incluindo documentos novos. Recentemente, foram incluídas algumas exigências novas as quais as empresas devem atender.

Veja aqui os principais documentos de segurança do trabalho que devem ser incluídos em suas rotinas fiscais.

Análise Ergonômica do Trabalho — AET

É um documento que inclui informações sobre as condições ergonômicas do ambiente de trabalho, ajudando a identificar quais são os potenciais riscos à saúde dos profissionais.

Isso inclui tópicos como a disposição dos objetos e ferramentas de trabalho, acessibilidade, espaço para circulação, entre outros que modificam a maneira como o colaborador interage com o ambiente de trabalho.

De acordo com a NR-17, não há um profissional especificado para fazer a elaboração desse documento, apenas algumas orientações. Porém, o recomendado é a contratação de um profissional de segurança do trabalho, o qual está devidamente capacitado para analisar a situação e montar o documento corretamente.

Laudo de Insalubridade

É considerada como “atividade insalubre” toda tarefa que envolve risco direto à saúde do trabalhador, especialmente com o risco de infecção.

A NR-15 tem uma lista de atividades que são consideradas insalubres para fins de definição jurídica. Um ponto importante a esclarecer aqui é que esse tipo de atividade não necessariamente incorre em aposentadoria especial.

Para preencher esse laudo, é necessária a avaliação de um médico do trabalho, o qual acompanhará as condições do ambiente e determinará se há riscos.

Não existe um prazo de expiração para o documento, mas alguns dados — como troca e aquisição de equipamentos, mudanças de processos e insumos ou mudanças de layout da empresa — devem estar sempre atualizados.

Laudo de Periculosidade

Assim como o laudo de insalubridade, o de periculosidade é um dos documentos de segurança do trabalho que definem quais são os riscos para o trabalhador dentro da empresa. Porém, em vez de falar sobre condições específicas do serviço, ele diz respeito a riscos de acidentes, incluindo itens como: inflamáveis, eletricidade, radiação, entre outros.

Esse laudo faz parte da NR-16, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Também, como o laudo de insalubridade, ele não tem uma data limite para sua validade, mas é necessário atualizar seus dados assim que for feita qualquer mudança estrutural na empresa, pois isso altera os riscos aos quais a equipe está exposta durante o dia.

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho — LTCAT

A maioria dos documentos relacionados à segurança do trabalho é exigida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Porém, o LTCAT é uma exigência do INSS. Isso porque o propósito desse documento é averiguar se há situações na empresa que possam ocasionar uma aposentadoria especial, como a realizada por invalidez.

Esse documento não deve ser confundido com o laudo de insalubridade, pois eles têm informações similares, mas cada um atende a uma função legislativa diferente, apresentando regras próprias. Além disso, como mencionamos, nem tudo que é insalubre gera aposentadoria especial.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA

De todos os documentos de segurança do trabalho, este é considerado o mais importante, sendo o primeiro que a empresa tem obrigação de elaborar e enviar. Dentro desse programa são incluídas as previsões de riscos ambientais dentro da empresa, o que inclui acidentes, doenças, entre outros riscos à saúde e segurança do trabalhador.

A partir dessas análises e previsões, é possível elaborar medidas individuais e coletivas que podem ser implementadas para mitigar esses riscos, deixando-os dentro dos parâmetros de Segurança e Saúde do Trabalho. Também é necessário renovar o documento em até 1 ano após o seu envio, sempre com o auxílio de um profissional qualificado.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO

Por fim, o segundo documento mais importante de saúde e segurança do trabalho é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Com base nos dados levantados no PPRA, um profissional fica encarregado de definir quais serão os exames de rotina a serem realizados na empresa, seguindo as exigências dos órgãos reguladores.

Esse documento é enviado para oficializar essa agenda e garantir que tais exigências sejam cumpridas corretamente. Naturalmente, após seu envio, também é necessário comprovar que todos os exames foram realizados, enviado os laudos médicos de cada colaborador para o eSocial.

Agora que você sabe um pouco mais sobre os novos documentos de segurança do trabalho a serem exigidos, pode se preparar melhor para cumprir as obrigações e evitar problemas fiscais. Lembrando que, com a ajuda de um profissional, o cumprimento dessas normas contribui bastante com a preservação e a saúde da sua equipe.

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